CIFOR-ICRAF aborda desafios e oportunidades locais ao mesmo tempo em que oferece soluções para problemas globais para florestas, paisagens, pessoas e o planeta.

Fornecemos evidências e soluções acionáveis ​​para transformer a forma como a terra é usada e como os alimentos são produzidos: conservando e restaurando ecossistemas, respondendo ao clima global, desnutrição, biodiversidade e crises de desertificação. Em suma, melhorar a vida das pessoas.

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CIFOR–ICRAF publishes over 750 publications every year on agroforestry, forests and climate change, landscape restoration, rights, forest policy and much more – in multiple languages.

CIFOR–ICRAF addresses local challenges and opportunities while providing solutions to global problems for forests, landscapes, people and the planet.

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Devolution and Indonesia's new forestry law

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Indonesia's new basic forestry law makes some promising steps towards devolving control over forests to customary communities. This chapter analyzes the law's provisions for new institutional arrangements, "customary communities" and co-operatives. The analysis shows how the extent of centralized control over these institutions potentially limits the law's support for local management. Rights to local management under the new law are vulnerable to abuse if they are aquired by unintended parties. Empowerment of customary communities is constrained by the restrictions on economic rights. For devolution to occur, the implementing regulations should create legal possibilities for communities to manage with more certainty, to gain secure access to valuable economic benefits and to overcome conflicts with more powerful groups. A broader base of civil society organisational capacity and systematic checks and balances within government are necessary to support these changes.
    Ano de publicação

    2002

    Autores

    Wollenberg, E.; Kartodihardjo, H.

    Idioma

    English

    Palavras-chave

    forestry law, forest resources, right of access, communities, government

    Geográfico

    Indonesia

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